O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu a necessidade de usar alternativas além da redução da taxa de juros para fazer frente à dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União. A proposta, que conta com a aprovação do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, foi discutida na última terça-feira (24) com o Ministério da Fazenda e sugere a transferência de ativos, como os estatais, para reduzir a dívida dos estados .
Lula ressaltou que a renegociação da dívida mineira exige novos mecanismos devido ao aumento do passivo nos últimos cinco anos. Segundo ele, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está conversando com Pacheco e com o governador Romeu Zema (Novo) para construir uma solução adequada.
“Há várias alternativas na mesa, como, por exemplo, a sugestão do senador de federalizar as mineradoras, como a Cemig e a Codemig. Com seriedade e comprometimento com o povo mineiro, chegaremos a uma solução”, disse o presidente em entrevista ao jornal A Hora publicado nesta quinta-feira (27).
O governo Lula planejou inicialmente reduzir a taxa de juros do indexador da dívida, que atualmente é composta pelo IPCA e uma taxa de 4%. Porém, posteriormente, propôs vinculá-la ao programa “Juros por Educação”, reduzindo-a para 2% entre 2025 e 2030, com a contrapartida de ampliar as oportunidades educacionais nos estados.
Lula afirmou que os estados podem aderir ou não a esse programa, mas se cumprirem as metas de ampliação das oportunidades educacionais, a redução dos juros se tornará permanente.
Além da educação, a proposta agora inclui a possibilidade de redução de juros atrelados a investimentos em infraestrutura e segurança pública, atendendo a pedidos de governadores como Zema e Ronaldo Caiado (União-GO). O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, anunciou na última quinta-feira (19) que a flexibilização permitirá que parte dos recursos do serviço da dívida sejam reinvestidos nos próprios estados.
Apesar de defender novos instrumentos para Minas, Lula criticou a gestão Zema, mencionando que, desde 2019, Minas Gerais não paga sua dívida com a União devido a uma liminar concedida pela Justiça ao ex-governador Fernando Pimentel (PT-MG).
“Desde o início do primeiro mandato, o governador Romeu Zema foi beneficiado por liminar que lhe permitiu não pagar as parcelas da dívida. Nesse tempo todo, o governador não precisou pagar as parcelas e, mesmo assim, a dívida passou de pouco mais de R$ 100 bilhões para cerca de R$ 170 bilhões”, destacou Lula.
Bolsonaro não resolveu o problema da dívida, diz ele
Lula aproveitou para criticar o governo Jair Bolsonaro (PL), afirmando que a gestão anterior não resolveu o problema da dívida pública.
“Essa autorização para o não pagamento das parcelas da dívida em Minas Gerais foi renovada agora, no final de abril, por mais 90 dias, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse tempo adicional é importante para que possamos negociar seriamente essa questão que o governo anterior não resolveu”, concluiu o presidente.
O governo de Minas Gerais e a Secretaria do Tesouro Nacional discutem um novo pedido de prorrogação do prazo, que vence em 20 de julho. Gustavo Valadares, secretário de Governo de Minas Gerais, anunciou que o estado pretende pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma prorrogação de mais 120 dias, dependendo do aval da Advocacia-Geral da União (AGU), que da última vez defendeu a prorrogação por apenas 45 dias, ante os 90 concedidos pelo ministro Kassio Nunes Marques.
